Termos e  condições

O presente “Termos e Condições de Uso” se aplica ao site www.assistenciareviver.com.br para compra online de produtos e serviços oferecidos através da empresa Reviver Plano de Assistência Familiar LTDA (REVIVER), inscrita no CNPJ/MF nº 23.153.310/00001-41, com sede na Avenida Nilo Peçanha, nº 50, 14º andar, Grupo 1410, Centro, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20.020-906, estando em conformidade com a Lei 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet).

O usuário declara ter lido e, expressamente, concordado e aceito todos os termos e condições descritos nesta Plataforma Digital.

  1. Do Objetivo

Por intermédio de sua Plataforma Digital, a REVIVER disponibiliza o acesso a diversos produtos e serviços, possibilitando a compra online.

O presente Termo tem como funcionalidade a regulação do acesso e da utilização da Plataforma Digital com o fito de estabelecer direitos e obrigações aos usuários.

  1. Do Acesso à Plataforma Digital

O usuário realizará, de forma livre e espontânea, o cadastro de suas informações pessoais na Plataforma Digital da REVIVER no momento em que efetuar a compra de produto e/ou serviço.

Todos os campos obrigatórios deverão ser devidamente preenchidos, devendo se comprometer com a atualização e a veracidade das informações prestadas, isentando a REVIVER de qualquer responsabilidade neste sentido.

Será criada uma conta de usuário, com login e senha próprios, devendo o usuário zelar pelo sigilo de sua senha, não a transmitindo a terceiros.

Após a confirmação do cadastro nesta Plataforma Digital, o usuário assume ser o único responsável pelas operações realizadas por meio de seu login, cujo acesso somente será permitido após o fornecimento de senha de uso pessoal, exclusivo e intransferível.

Para própria segurança do usuário, não é recomendável a utilização de senhas vulneráveis, a saber: nome, placas de carro, data de nascimento, entre outros. Com vistas à segurança do próprio usuário, devem ser utilizados computadores com recursos de segurança e, periodicamente, serem realizadas alterações da senha de acesso a esta Plataforma Digital.

O usuário precisar ser civilmente capaz, conforme legislação civil brasileira vigente, para que possa realizar a compra dos produtos e/ou serviços disponíveis na Plataforma Digital da REVIVER.

A REVIVER poderá cancelar cadastros realizados em duplicidade, bem como quando vier a constatar qualquer inexatidão nas informações prestadas pelo usuário ou ilegalidade em sua conduta.

  1. Da Inexistência de Garantia da Continuidade de Serviços e Produtos e Da Falha Técnica

Por razões de cunho técnico e operacional, a Plataforma Digital da REVIVER não garante a disponibilidade permanente de todos seus serviços e produtos, reservando-se o direito de cancelar quaisquer serviços e/ou produtos a qualquer momento.

A REVIVER não se responsabiliza por quaisquer danos indiretos provenientes do uso de sua Plataforma Digital, por danos diretos ou indiretos decorrentes de caso fortuito ou força maior do uso inadequado da Plataforma Digital ou por eventuais paralisações transitórias. A REVIVER informará, previamente, interrupções no funcionamento de sua Plataforma Digital, quando for razoavelmente previsível.

O conteúdo disponibilizado na Plataforma Digital da REVIVER poderá, eventualmente, conter algum erro material ou falha técnica.

  1. Da Privacidade das Informações

A REVIVER possui rígida política sobre a privacidade dos dados informados por seus clientes em sua Plataforma Digital, aplicando-se para tanto a Política de Privacidade e Segurança, disponível em www.assistenciareviver.com.br.

A REVIVER nunca solicitará senhas ou dados de cunho financeiro de seus usuários e/ou clientes por intermédio de e-mail.

  1. Da Propriedade Intelectual

Os conteúdos disponibilizados nos sites, plataformas e aplicações de Internet da REVIVER, bem como ilustrações, fotografias, vídeos, gráficos, apresentações, textos em geral, tabelas, bases de dados, aplicativos, softwares ou quaisquer outros tipos de obras de cunho autoral e intelectual, são de propriedade da Reviver Plano de Assistência Familiar LTDA ou de seus respectivos proprietários, estando protegidos por direitos de propriedade intelectual, direitos autorais, de marcas, de patentes, de desenhos industriais, dentre outros, sendo, portanto, vedada a sua cópia, reprodução ou qualquer outro tipo de utilização, estando os infratores sujeitos as penalidades civis e criminais correspondentes.

É expressamente vedado ao usuário alterar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações dispostas na Plataforma Digital, bem como transferir ou vender estas informações, sob pena de violação ao respectivo Termo e da legislação vigente.

Toda imagem, conteúdo, ícone, texto, mensagem ou quaisquer outras formas de identificação que sejam de autoria ou propriedade de terceiros e que estejam publicados na Plataforma Digital da REVIVER, com autorização de seus respectivos autores ou proprietários, ou permissivo legal, são igualmente protegidos por Lei.

  1. Das Características Técnicas dos Produtos

Os produtos anunciados na Plataforma Digital da REVIVER poderão apresentar pequenas alterações quanto à tonalidade das cores quando visualizados pela tela do computador em razão da calibragem da cor de cada monitor, se comparados ao produto físico.

  1. Dos Procedimentos de Segurança

Determinadas operações financeiras são concluídas em sites, plataformas, aplicações de Internet de terceiros, inclusive, com a finalidade de assegurar a segurança dos dados financeiros dos usuários. Nestas situações, a REVIVER se isenta da responsabilidade pelos danos, prejuízos e/ou lucros cessantes de qualquer natureza que porventura possam resultar dos serviços prestados por terceiros ou em seus sites, plataformas ou aplicações de Internet.

A REVIVER se isenta da responsabilidade pelos danos, prejuízos e/ou lucros cessantes de qualquer natureza que porventura possam resultar da existência de vírus ou outros meios nocivos existentes no computador, tablet ou smartphone usado para concluir a operação financeira ou seus sites, plataformas, aplicações de Internet usuais.

  1. Da Vigência, Alterações e Rescisão

Ao utilizar a Plataforma Digital da REVIVER, o usuário aceita os Termos e Condições de Uso que se encontram vigentes na data e, portanto, deve verificar os mesmos previamente cada vez que visitar a Plataforma Digital.

O funcionamento da Plataforma Digital se dá por prazo indeterminado.

Os sites, plataformas e aplicações de Internet da REVIVER, no todo ou em cada uma de suas seções, poderá ser encerrado, suspenso ou interrompido, unilateralmente pela REVIVER, a qualquer momento, sem a necessidade de aviso prévio.

A REVIVER se reserva o direito de alterar, a qualquer tempo, o presente “Termos e Condições de Uso”, de forma unilateral. As versões anteriores poderão ser acessadas emwww.assistenciareviver.com.br.

A violação a quaisquer disposições constantes neste Termo poderá acarretar o cancelamento ao acesso do usuário à Plataforma Digital da REVIVER, independente de aviso ou notificação prévias, sem prejuízo da responsabilização civil e criminal por eventuais danos causados por sua conduta, conforme legislação pátria vigente.

  1. Das Disposições Gerais

Todas as comunicações feitas pelo usuário a REVIVER serão consideradas válidas quando realizadas por meio da SAC.

O usuário autoriza a REVIVER a utilizar como meio de comunicação, além das ferramentas próprias da Plataforma Digital (pop-ups), outros canais, a saber: telefone, e-mail, SMS, WhatsApp, correspondências postais para os fins de atividades transacionais, tais como, aviso de entrega, aviso de pagamento e outros meios úteis a informação do usuário.

Os atos de mera tolerância ou liberalidade por parte da REVIVER não serão considerados como novação ou renúncia a qualquer direito, não impedindo o fiel cumprimento deste Termo, a qualquer tempo.

  1. Da Legislação e Do Foro Aplicáveis.

O presente Termo será regido pela legislação da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios, renunciando as partes a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Não é permitida a reprodução total ou parcial dos conteúdos e informações contidas nos sites, plataformas e aplicações de Internet da REVIVER.